A Lei urea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel do Brasil e o Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva extinguindo a escravido no Brasil.

Lei urea

Conjuntura
A lei urea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel do Brasil e o conselheiro Rodrigo Augusto da Silva extinguindo a escravido no Brasil.

A da Lei urea foi decorrncia de presses internas e externas: o movimento abolicionista j tinha grande fora no pas,pois havia freqentes fugas de negros e mulatos. O exrcito j se recusava a fazer o papel de capito-do-mato, ou seja: capturar e devolver os escravos a seus donos.

Alm disso, estava se tornando economicamente invivel manter o trabalho escravo, em faze da concorrncia com a mo-de-obra imigrante, barata e abundante, todos esses fatores conjugados e os ataques constantes dos negros, muitos deles refugiados em quilombos, s propriedades agrcolas, como mostrou Joaquim Manuel de Macedo em seu livro: As Vtimas-Algozes.

O Brasil foi o ltimo pas independente do Ocidente a erradicar a escravatura. A Constituio do Imprio, outorgada em 1824, embora mais liberal do que vrias outras Cartas monrquicas, mantinha a escravido usando de um subterfgio: declarava o respeito aos direitos de propriedade, ao mesmo tempo que empregava, em certas agens, a expresso "homens livres", o que dava a entender que nem todos eram livres, e que era legtima a propriedade sobre os no-livres.

Algumas leis feitas no primeiro reinado e no perodo regencial abolindo o trfego de escravos no foram cumpridas.

Tambm a Constituio da Repblica Rio-Grandense, de 1843, redigida por representantes dos fazendeiros opositores ao Imprio do Brasil, preservava a escravatura.

A palavra urea, que vem do latim Aurum, uma expresso de uso simblico que significa "feito de ouro", "resplandecente", "iluminado". A palavra urea que tem sido usada para expressar o grau de magnitude das aes humanas explorada h sculos por faras, soberanos, reis e imperadores, geralmente est associada a datas astrolgicas que so escolhidas para de leis e tratados.[carece de fontes?].

Embora muitos discordem, no Brasil, tem-se que o ato da da Lei urea assinado pela filha do Imperador Dom Pedro II, Princesa Isabel (1846-1921) adquiriu esse nome por ser o dia 13 de maio, escolhido pela princesa Isabel, uma das principais datas que acompanham a histria brasileira e refere-se ao aniversrio de seu falecido bisav, Dom Joo VI.

O dia 13 de maio considerado data cvica no Brasil.

O texto da lei urea

Dona Isabel, princesa imperial do Brasil e regente do Imprio quando da da Lei urea, pelo que ficou conhecida como A Redentora.
Princesa Isabel, Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva (autor do projeto de lei) e membros do gabinete 1888.A lei n 3.353, (cujo projeto de lei foi de autoria de Rodrigo Augusto da Silva, ministro dos Negcios da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas e interino dos Negcios Estrangeiros, deputado e depois Senador[1]) de 13 de maio de 1888, que no previa nenhuma forma de indenizao aos fazendeiros, dizia, ortografia atual[1]:

Declara extinta a escravido no Brasil:

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os sditos do Imprio que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1: declarada extinta desde a data desta lei a escravido no Brasil.
Art. 2: Revogam-se as disposies em contrrio.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execuo da referida Lei pertencer, que a cumpram, e faam cumprir e guardar to inteiramente como nela se contm.
O secretrio de Estado dos Negcios da Agricultura, Comrcio e Obras Pblicas e interino dos Negcios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faa imprimir, publicar e correr.
Dada no Palcio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67 da Independncia e do Imprio.
Princesa Imperial Regente.
Rodrigo Augusto da Silva
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravido no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Imprio - Antnio Ferreira Viana.
Transitou em 13 de maio de 1888.- Jos Jlio de Albuquerque.
A nica alterao do projeto de lei do governo, feita pela Cmara Geral, foi introduzir, no texto, a expresso "desde a data desta lei", para que a lei entrasse em vigor ainda antes de ser publicada nas provncias.

Consequncias
Foram libertados, pela Lei urea, um total de escravos que no chegou a um milho, para uma populao total de quinze milhes de brasileiros. O nmero de escravos havia diminuido muito nas dcadas anteriores Abolio, devido abolio do trfico de escravos em 1850 pela Lei Eusbio de Queirs, s frenquentes epidemias de varola ocorridas no sculo XIX, Guerra do Paraguai onde muitos escravos morreram ou foram libertos, Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenrios.

A Lei urea foi precedida pela Lei do Ventre Livre de 28 de Setembro de 1871, que libertou todas as crianas nascidas, e que previa indenizao aos fazendeiros, o que no foi cumprido, e pela lei do sexagenrio, que libertou em 1885 todos os negros maiores de 65 anos de idade.

Foi a formalizao desse ato, a da Lei urea, no dia 13 de maio de 1888 que finalmente deu por fim a qualquer explorao da mo-de-obra escrava no Brasil. A Abolio foi amplamente apoiada pela maonaria do Brasil[2], fortemente opositora dos fazendeiros catlicos. Assim, em geral, todos os polticos que tiveram seu nome ligado leis abolicionistas foram maons como o membro do Supremo Conselho do Grau 33 Eusbio de Queirs responsvel pela Lei Eusbio de Queirs que proibia a importao de escravos, e o gro-mestre visconde do Rio Branco, responsvel pela lei do ventre livre.[3]

Ambas as leis foram aprovadas por Isabel quando seu pai estava na Europa. Pela segunda ela foi premiada com a comenda Rosa de Ouro pelo Papa Leo XIII.

Logo aps a Lei urea, ao cumprimentar a Princesa Isabel, Joo Maurcio Wanderley, Baro de Cotejipe, nico a votar contra o projeto de abolio, profetizou:

"A senhora acabou de redimir uma raa e perder o trono"!

— Baro de Cotegipe

Durante o longo processo de discusso das leis abolicionistas, a opinio pblica e a classe poltica se dividiram entre os que eram totalmente favorveis abolio, os que eram contrrios, e um grupo intermedirio que queria uma abolio gradativa para no haver uma imediata crise na lavoura por falta de mo-de-obra, chamada, na poca, de "falta de braos para a lavoura" e grandes prejuzos para os fazendeiros, esta ltima posio defendida, entre outros, pelo deputado geral e escritor Jos de Alencar.

A lei foi apoiada por todos os lderes afrodescendentes da poca, chamados ento de "Pretos", como Jos do Patrocnio e Andr Rebouas, mas ainda no deixou de provocar polmicas. Crticos afirmam que deu liberdades aos negros e mulatos mas no lhes garantiu alguns direitos fundamentais, como o terra e moradia, que os permitissem exercer uma cidadania de fato.

Ao contrrio, a falta de uma legislao complementar que vislumbrasse tal problemtica contribuiu por condenar amplas camadas populares excluso social - problema que s se agravaria com o ar do tempo. E do ponto de vista dos fazendeiros, a crtica foi no sentido de que estes no foram indenizados tendo imenso prejuzos especiamente os pequenos proprietrios de terra que no tinham o a mo de obra de imigrantes. Porm, documentos recentementes descobertos revelam que a princesa estudou indenizar os ex-escravos com recursos do estinto Banco Mau e realizar uma ampla reforma agrria.

Para inviabilizar essa pretendida indenizao dos fazendeiros, e em nome da "fraternidade e solidariedade com a grande massa de cidados que, pela abolio do elemento servil, entrava na comunho brasileira", Rui Barbosa, quando ministro da fazenda do governo Deodoro da Fonseca, ordenou a destruio de todas os livros de matrculas de escravos, os quais eram da guarda dos cartrios de ofcio dos municpios, em 14 de dezembro de 1890, e os documentos do Ministrio da Fazenda referentes escravido.

Seis dias mais tarde, em 20 de dezembro, a deciso foi aprovada com a seguinte moo: “O Congresso Nacional felicita o Governo Provisrio por ter ordenado a eliminao nos arquivos nacionais dos vestgios da escravatura no Brasil”. Em 20 de janeiro de 1891, Rui Barbosa deixou de ser ministro das Finanas, mas a destruio dos documentos prosseguiu.

De acordo com o historiador Amrico Jacobina Lacombe, "uma placa de bronze, existente nas oficinas do Lloyde Brasileiro, contm, de fato, esta inscrio assaz laconica: “13 de maio de 1891", aqui foram incendiados os ltimos documentos da escravido no Brasil”.

A Abolio, segundo alguns pesquisadores, teria sido fruto de um estado semi-insurrecional que ameaava a ordem imperial e escravista. Tal interpretao acentua o carter ativo, e no ivo, das populaes escravizadas.

Durante muito tempo a Lei urea foi vista apenas como um ato generoso da Princesa Isabel que seguia os propsitos abolicionistas de seu pai o Imperador D. Pedro II, porm a historiografia brasileira mais recente - atravs por exemplo dos trabalhos de Silvia Hunold Lara e Sidney Chalhoub - tem acentuado as rebelies de escravos que estavam se generalizando no Pas, gerando quilombos por toda a parte, tornando invivel a escravido.

A pena dourada
Tendo sido editada em trs vias, cada cpia da Lei urea foi assinada por uma pena dourada idntica.

Recentemente, D. Pedro Carlos vendeu ao Museu Imperial de Petrpolis a pena dourada com a qual sua bisav a princesa Isabel do Brasil assinou a primeira via da Lei urea, pela soma de R$500 mil.

Apesar do ttulo de Prncipe Imperial do Brasil ter sido transmitido aos primognitos descendentes de seu tio-av, D. Lus Maria Filipe, aps a renncia de seu av, D. Pedro de Alcntara, a pena dourada havia sido mantida como herana entre os primognitos do Ramo de Petrpolis.

As outras duas penas utilizadas encontram-se em poder do Museu do Grande Oriente do Brasil.

Bibliografia
ALENCAR, Jos Martiniano de, Perfis Parlamentares 01, Cmara dos Deputados, 1977.
CASTELLANI, Jos, A maonaria na dcada da abolio e da repblica , Editora A Trolha, 2001.
LACOMBRE, Loureno Luiz, Isabel, a princesa redentora , Inst. Histrico de Petrpolis, 1989.
MACEDO, Joaquim Manuel de, As vtimas-algozes - quadros da escravido, Fundao Casa de Rui Barbosa, 1991.
PEDRO II, Imperador, Conselhos princesa Isabel de como melhor governar, Editora GDR, 1985.
VIEIRA, Hermes, A Princesa Isabel no cenrio abolicionista do Brasil, So Paulo Editora Limitada, 1941.