Lei Federal n4.771/65, j alterada pela Leis Federais n 7.803/89
e 9.605/98
Institui o novo Cdigo Florestal.
Lei
Federal n5.197/67 Alterada pelas Leis n 7.584/87, 7.653/88 e
9.111/95
(Cdigo de Proteo Fauna).
Lei
Federal n 6.766/79 Alterada pela Lei Federal 9.785/99 - Dispe
sobre o
parcelamento do solo urbano.
Lei
Federal n 7.347/85 Disciplina a ao civil pblica de responsabilidade
por
danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor
artstico, esttico, histrico, turstico e paisagstico (VETADO).
Lei
Federal n 8.171/91 Dispe sobre a poltica agrcola (Art. 99 revogado
pela MP 1.736/98).
Lei
Federal n 9.605/98 Dispe sobre as sanes penais e istrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. (Lei de Crimes
Ambientais).
Lei
Federal n 7.173/83 - Dispe sobre o estabelecimento e funcionamento
de
jardins zoolgicos.
